Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 307

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 307
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 10/12/1998
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
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Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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