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Decreto: Nº 101

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 101
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 30/12/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 101/2009 30/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 279/1998 24/04/1998 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 101/2009 30/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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