Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 227


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 227
  • Ano: 1986
  • Data do Ato: 07/02/1986
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 227/1986 07/02/1986 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 593/2003 25/06/2003 INCLUI
Lei 593/2003 25/06/2003 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 227/1986 07/02/1986 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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