Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 290

Tipo de Norma: Decreto
Número: 290
Ano: 1987
Data do Ato: 01/12/1987
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	31/1978	29/12/1978	ALTERA
Decreto	290/1987	01/12/1987	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	31/1978	29/12/1978	MENCIONA
Decreto	232/1986	26/03/1986	MENCIONA
Decreto	31/1978	29/12/1978	REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	290/1987	01/12/1987	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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