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Decreto: Nº 296

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 296
  • Ano: 1987
  • Data do Ato: 30/12/1987
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 296/1987 30/12/1987 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 296/1987 30/12/1987 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 15/2015 19/01/2015 MENCIONA
Decreto 18/2017 06/03/2017 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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