Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

Acessibilidade:
A+
A-
Aa

brasão da cidade

Portal Institucional

Portal Institucional

Decreto: Nº 451

Tipo de Norma: Decreto
Número: 451
Ano: 1990
Data do Ato: 01/04/1990
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

INSTITUI ÍNDICE DE CORREÇàO PARA CÁLCULO DE IPTU E O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	451/1990	01/04/1990	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	451/1990	01/04/1990	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados