Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1147

Tipo de Norma: Lei
Número: 1147
Ano: 2014
Data do Ato: 28/11/2014
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	293/1998	03/08/1998	ALTERA
Decreto	293/1998	03/08/1998	ALTERA
Decreto	293/1998	03/08/1998	ALTERA
Decreto	44/2011	03/08/2011	ALTERA
Decreto	44/2011	03/08/2011	ALTERA
Lei	1147/2014	28/11/2014	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	293/1998	03/08/1998	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1147/2014	28/11/2014	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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