Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1152

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1152
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 12/12/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 500/1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1152/2014 12/12/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 31/1978 29/12/1978 INCLUI
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA
Decreto 31/1978 29/12/1978 REPRESTINA
Decreto 31/1978 29/12/1978 REPRESTINA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1152/2014 12/12/2014 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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