Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1156

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO ABONO ESPECIAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇàO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FAZEM PARTE DAS EQUIPES DO NÚCLEO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA, AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1156/2015 06/01/2015 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA
Decreto 279/1998 24/04/1998 MENCIONA
Decreto 36/2009 05/05/2009 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1156/2015 06/01/2015 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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