Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1166

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1166
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 03/03/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem: Poder Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 590/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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