Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 14

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 14
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 12/01/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REGULAMENTA A CONCESSàO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1.137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
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Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 4/2024 26/01/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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