Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1210

Ementa:

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODOVIA “MANOEL GOMES JÚNIOR”.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 64/2015 20/08/2015 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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