Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 64

Tipo de Norma: Decreto
Número: 64
Ano: 2015
Data do Ato: 20/08/2015
Situação: Revogada
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA SSPM Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL (SSPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1210/2015	16/07/2015	ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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