Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 235

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 235
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 11/09/1990
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza aderir consórcio p/ adquirir equipamentos rodoviários.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 14/2012 28/03/2012 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 236/1990 11/09/1990 MENCIONA
Lei 237/1990 18/09/1990 MENCIONA
Lei 242/1990 18/09/1990 MENCIONA
Lei 245/1990 25/09/1990 MENCIONA
Lei 253/1990 20/11/1990 MENCIONA
Lei 257/1990 29/11/1990 MENCIONA
Lei 265/1990 18/12/1990 MENCIONA
Lei 288/1991 12/03/1991 MENCIONA
Lei 320/1991 17/09/1991 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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