Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 97


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 97
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 23/11/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 11/2003 07/03/2003 ALTERA
Decreto 11/2003 07/03/2003 EXCLUI
Decreto 11/2003 07/03/2003 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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