Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1259

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1259
  • Ano: 2016
  • Data do Ato: 26/01/2016
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO - PRODES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 31/1978 29/12/1978 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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