Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Lei: Nº 1265


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1265
  • Ano: 2016
  • Data do Ato: 22/03/2016
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados