Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 239

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 239
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 18/09/1990
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 239/1990 18/09/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 915/2010 29/09/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 239/1990 18/09/1990 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 2/2016 06/01/2016 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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