Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 10

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 10
  • Ano: 2018
  • Data do Ato: 01/02/2018
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE ABONO ANUAL REFERENTES AO ANO 2017.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 105/1984 26/12/1984 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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