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Decreto: Nº 71

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 71
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 29/08/2017
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 14/2015 QUE REGULAMENTOU A CONCESSàO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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