Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 275

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 275
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 18/01/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Concede reajuste salarial.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 32/2013 08/05/2013 ALTERA
Lei 275/1991 18/01/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 32/2013 08/05/2013 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 275/1991 18/01/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 11/1978 24/05/1978 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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