Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1397

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1397
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 21/01/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, DA DIVULGAÇàO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇàO DOS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇàO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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