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Decreto: Nº 31

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 31
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 01/04/2019
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: BENS PÚBLICOS
  • Origem:

Ementa:

APROVA INSTRUÇàO NORMATIVA STR Nº 001/2015 (VERSàO 03), QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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