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Decreto: Nº 34

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 34
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 27/04/2009
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
  • Origem:

Ementa:

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 021/09 DE 18 DE MARÇO DE 2009 QUE APROVOU O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 34 DA LEI N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993”.

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

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Remissões Inexistentes

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