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Decreto: Nº 47

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 47
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 03/05/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: SAÚDE PÚBLICA
  • Origem:

Ementa:

INSTITUI A EQUIPE MÍNIMA DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES.

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