Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 288

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 288
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 12/03/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 242/1990 18/09/1990 ALTERA
Lei 288/1991 12/03/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 235/1990 11/09/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 288/1991 12/03/1991 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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