Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 293

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 293
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 23/04/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Concede Pensão Especial à D. Cabocla.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 3/1977 11/06/1977 ALTERA
Lei 293/1991 23/04/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3/1977 11/06/1977 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 293/1991 23/04/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 697/2006 07/07/2006 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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