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Decreto: Nº 88

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 88
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 30/08/2019
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGENTES PÚBLICOS
  • Origem: Poder Executivo

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSàO PERMANENTE DE CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – COMBENS - PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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