Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 102

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 102
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 01/10/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 30/2019, QUE REGULAMENTA AS CAMPANHAS “NOTA LEGAL” E “NOTA RURAL”, COMO PROMOÇàO DE AUMENTO DE ARRECADAÇàO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 30/2019 01/04/2019 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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