Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1462

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1462
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 18/12/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI N° 1.432/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇàO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 1432/2019 05/09/2019 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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