Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 301

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 301
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 21/05/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 301/1991 21/05/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 301/1991 21/05/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 265/1987 03/04/1987 MENCIONA
Decreto 265/1987 03/04/1987 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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