Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 303

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 303
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 21/05/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Determina nome de rua.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26/2014 23/04/2014 ALTERA
Lei 303/1991 21/05/1991 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 303/1991 21/05/1991 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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