Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1504

Tipo de Norma: Lei
Número: 1504
Ano: 2020
Data do Ato: 16/12/2020
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Contratos, convênios e concessão
Origem: Poder Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES OBJETIVANDO CONCLUIR A ELABORAÇàO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E A EXECUÇàO DE OBRAS RODOVIÁRIAS EM RODOVIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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