Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 5

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 5
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 18/01/2021
  • Situação: Revogado
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇàO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NàO, CONSTITUÍDOS OU NàO E INSCRITOS OU NàO EM DÍVIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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