Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 9

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 9
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 21/01/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDIFICAÇÃO E OBRAS
  • Origem: Poder Executivo

Ementa:

REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DE REPAROS E DE MANUTENÇàO DE ESTRADAS POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇàO DE SAIBRO NO INTERIOR DAS PROPRIEDADES RURAIS EM PRESIDENTE KENNEDY, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

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