Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 36


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 36
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 04/05/2017
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: LICITAÇÃO
  • Origem: Poder Executivo

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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