Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 56

Tipo de Norma: Decreto
Número: 56
Ano: 2021
Data do Ato: 31/05/2021
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: COVID-19
Origem: Poder Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DO RISCO MODERADO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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