Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1538

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1538
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 20/08/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇàO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇàO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
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Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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