Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1540

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1540
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 09/09/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGENTES PÚBLICOS
  • Origem: Poder Executivo
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

CRIA FUNÇàO TEMPORÁRIA DE GUARDA VIDAS E PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1810/2025 10/06/2025 Passiva
Lei 1719/2024 01/01/2024 Passiva
Lei 1758/2024 03/07/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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