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Decreto: Nº 79

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 79
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 04/10/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGENTES PÚBLICOS
  • Origem:

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº. 77/2017 QUE DESIGNA O GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (FDM), E NOMEA OS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇàO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Norma Original:

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