Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 84

Tipo de Norma: Decreto
Número: 84
Ano: 2021
Data do Ato: 26/11/2021
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: AGENTES PÚBLICOS
Origem: Poder Executivo

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 38/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSàO, APLICAÇàO E A COMPROVAÇàO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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