Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 335

Tipo de Norma: Lei
Número: 335
Ano: 1991
Data do Ato: 26/11/1991
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	41/2003	29/07/2003	ALTERA
Lei	335/1991	26/11/1991	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	335/1991	26/11/1991	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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