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Decreto: Nº 35

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 35
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 26/05/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGENTES PÚBLICOS
  • Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

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Norma Compilada:

Norma Original:

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