Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 339

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 339
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 12/12/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 339/1991 12/12/1991 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 5/2014 27/01/2014 EXCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 339/1991 12/12/1991 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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