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Decreto: Nº 54

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 54
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 19/08/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGENTES PÚBLICOS
  • Origem:

Ementa:

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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