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Lei: Nº 1608

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1608
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 27/09/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: SEGURANÇA PÚBLICA
  • Origem:

Ementa:

INSTITUI O HINO OFICIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

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Norma Original:

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