Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 354

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 354
  • Ano: 1992
  • Data do Ato: 31/03/1992
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇàO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 36/2010 26/04/2010 ALTERA
Lei 354/1992 31/03/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 57/2013 10/09/2013 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 354/1992 31/03/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 571/2002 16/09/2002 REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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