Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 367


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 367
  • Ano: 1992
  • Data do Ato: 09/07/1992
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 367/1992 09/07/1992 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 367/1992 09/07/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 406/1993 06/07/1993 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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