Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1671

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1671
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TURISMO
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1.820/2025 26/06/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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