Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa


Lei: Nº 1676


Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2026 Todos direitos reservados